Política de Privacidade

01Quem somos

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Grupo Demelo").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é [NOME DO ENCARREGADO], que pode ser contatado pelo e-mail [privacidade@grupodemelo.com.br].

02A quem se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais de:

• pessoas captadas pelas câmeras — pedestres, moradores, motoristas e qualquer pessoa que circule na área de um Ponto;
• clientes e usuários — contratantes, representantes legais e Usuários Administradores;
• solicitantes de imagens — pessoas que pedem acesso a gravações de uma ocorrência;
• visitantes do site e interessados que enviam pedidos de proposta;
• fornecedores e prestadores de serviço e seus representantes.

Dados de colaboradores e candidatos a vagas são regidos por documentos internos próprios.

03O que fazemos e o que não fazemos

O que fazemos

• captamos imagens, de forma contínua, das áreas cobertas pelas câmeras de cada Poste de Monitoramento;
• acompanhamos os Pontos por meio da nossa Central de Monitoramento;
• fornecemos imagens de ocorrências a clientes, a pessoas envolvidas e a Autoridades Competentes, conforme o protocolo da cláusula 6;
• colaboramos com as Autoridades Competentes mediante requisição formal.

O que não fazemos

• não fazemos reconhecimento facial nem qualquer tratamento de dados biométricos;
• não captamos nem gravamos o áudio da via;
• não rastreamos o trajeto ou os hábitos de pessoas identificadas;
• não vendemos imagens nem dados pessoais;
• não investigamos, prendemos ou acusamos ninguém — essa é atribuição exclusiva do poder público.

04Dados que tratamos

4.1 Imagens captadas pelos postes

Imagens de áreas de circulação no entorno de cada Ponto. Elas constituem dado pessoal apenas quando permitem identificar uma pessoa, como pelo rosto, por características físicas marcantes ou pela placa de um veículo associada a outras informações.

4.2 Clientes e usuários

Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço do Ponto, dados do representante legal e do Usuário Administrador, e dados de faturamento. Usamos essas informações para executar o contrato, cobrar, prestar suporte e nos comunicar.

4.3 Solicitantes de imagens

Nome, documento de identificação, e-mail, telefone, relato da ocorrência e, quando houver, número do boletim de ocorrência — usados para avaliar a legitimidade do pedido e entregar as imagens.

4.4 Visitantes do site e interessados

Quando você preenche o formulário de proposta, recebemos nome, WhatsApp, e-mail, tipo do local, endereço do ponto e a mensagem que escrever. Usamos esses dados apenas para responder ao seu pedido e apresentar a proposta. Ao navegar, a hospedagem do site e os serviços descritos na cláusula 12 recebem dados técnicos, como endereço IP, navegador e data e hora do acesso.

4.5 Fornecedores

Dados de contato, CPF ou CNPJ e dados bancários dos fornecedores e de seus representantes, usados para contratação, pagamento e acompanhamento de serviços.

05Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

06Fornecimento de imagens

Cada pedido é analisado individualmente, considerando a relação do solicitante com o fato, o conteúdo das imagens, a existência de boletim de ocorrência e a finalidade declarada. Pedidos genéricos ou sem relação com uma ocorrência concreta são recusados.

As imagens são entregues por link de acesso restrito, com prazo de validade. O Grupo Demelo não identifica as pessoas que aparecem nas gravações nem divulga a identidade de quem as solicitou.

Quem recebe imagens passa a ser responsável pelo uso que fizer delas e deve limitá-lo à finalidade que motivou o pedido.

07Autoridades públicas

Atendemos a requisições formais de polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O pedido deve estar assinado pela autoridade e indicar o procedimento a que se vincula, a finalidade, a data, o horário e o local. O acesso é limitado ao período estritamente necessário.

Em situações de risco imediato à vida ou de crime em andamento, podemos compartilhar imagens com as autoridades antes do ofício formal. Esses casos são registrados com a respectiva justificativa, e a requisição formal deve ser apresentada em seguida.

08Armazenamento e retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

09Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário, com:

• Autoridades Competentes, nas hipóteses da cláusula 7;
• solicitantes de imagens, conforme o protocolo da cláusula 6;
• prestadores de serviço que nos apoiam na operação — instalação e manutenção, hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de formulários, contabilidade e instituições de pagamento —, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, entre elas:

• acesso às gravações restrito a profissionais autorizados, conforme a função;
• registro de quem acessou ou exportou imagens;
• equipamentos instalados fora do alcance de mão e com compartimentos lacrados;
• entrega de imagens por link restrito e temporário;
• desfoque de rostos antes de entregas a terceiros que não sejam o cliente ou as autoridades.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da regulamentação vigente.

11Seus direitos

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para [privacidade@grupodemelo.com.br]. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade e responderemos em até 15 dias. Pedidos de acesso a imagens seguem o protocolo da cláusula 6.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd.

12Cookies e site

Este site não utiliza cookies próprios, ferramentas de análise de audiência nem pixels de publicidade. Para funcionar, ele carrega recursos de terceiros que recebem dados técnicos da sua navegação, como o endereço IP:

• Google Fonts, que fornece as fontes tipográficas do site;
• OpenStreetMap, que fornece as imagens do mapa de pontos;
• serviço de envio de formulários, que recebe os dados do pedido de proposta e os encaminha ao nosso e-mail;
• WhatsApp, apenas se você clicar em um botão de contato — a conversa passa a seguir a política de privacidade do WhatsApp.

Esses serviços têm políticas de privacidade próprias. Você pode bloquear ou apagar dados de navegação a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

13Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas orientações da ANPD. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, e eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre privacidade: [privacidade@grupodemelo.com.br]. Demais assuntos: comercial@grupodemelo.com.br.